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DG Entrevista – Bruna Carla Salomão Nogueira Cunha Melo.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo:Bruna Carla Salomão Nogueira Cunha Melo

      Profissão:Tabeliã no 3º Notas e Protesto de Presidente Prudente/SP

      Data de Nascimento:      13/05/1986

      Site/Redes Sociais: Bruninha Cartorio (instagram) Bruna Carla S Nogueira (facebook)

      Time de Futebol: São Paulo

      Hobby: viajar

      Uma música:       Faroeste Caboclo -Legião Urbana

      Um ídolo: Ayrton Senna

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      A celeridade e eficiência na prestação de serviços e resolução de litígios.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Particularmente a escritura pública, apesar de todos demais serem de suma importância. Gosto de comparar a escritura pública a uma tela de um quadro em branco. O tabelião(a) é o pintor, a vontade das partes e a forma jurídica são as tintas, tendo o tabelião o dom de identificar qual a melhor e menos onerosa estrutura jurídica.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Falta informação a respeito dos atos praticados nos cartórios. Aliada a melhor divulgação da função e papel do tabelião e registrador, é importante que tais cargos se façam presentes no corpo docente das faculdades. A maioria dos alunos das faculdades de direito não tem uma matéria específica e não sabem a fundo o que uma tabeliã ou oficial registradora fazem.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.
      Que façam o que gostem e façam com amor.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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