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DG Entrevista – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Ana Cristina Koch Torres de Assis

      Profissão: Tabeliã

      Data de Nascimento: 06-12-68

      Site/Redes Sociais: Email do Cartório: [email protected]

      Time de Futebol: Flamengo

      Hobby: Viajar

      Uma música: O mar serenou – Clara Nunes

      Um livro: Tudo é rio-Carla Madeira

      Um ídolo: A primeira registradora-tabeliã brasileira, que não sei quem é mas vou pesquisar e informar ao Blog do DG

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      O maior benefício da atuação dos cartórios extrajudiciais é a segurança jurídica, bem indispensável na vida em sociedade, especialmente num estado democrático de direito.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Destaco a recuperação do crédito efetivada pela atuação dos tabelionatos de protesto, relevante para uma economia em que a produção e o consumo são a mola mestra do sistema econômico, fundamentado nas obrigações civis e comerciais.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Um desafio para a atividade notarial e registral é a melhoria na comunicação com a população em geral, esclarecendo melhor a importância e as dificuldades da função exercida.

      4-) Como enxerga a atuação de notários e registradores nesse duro momento de pandemia?

      A atuação dos notários e registradores durante a pandemia é digna de nota, já que ficou reafirmada a essencialidade da função para o dia-a-dia das pessoas e instituições. Rapidamente, para não dizer, da noite para o dia, as serventias se reinventaram, notadamente na prestação de serviços eletrônisos.

      5-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Cartório é lugar para se resolver problemas, portanto, ele é um aliado das pessoas, servindo de instrumento para a pacificação social.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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