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DG Entrevista – Alexandre Gomide.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: ALEXANDRE GOMIDE

      Profissão: ADVOGADO

      Data de Nascimento: 26.08.1983

      Site/Redes Sociais: www.civileimobiliario.com.br / @ajgomide

      Time de Futebol: Santista!

      Hobby: Passear de bike com a família

      Um ídolo: Melhim Chalhub

       

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      A segurança jurídica é evidentemente o maior benefício dos cartórios. No âmbito do direito imobiliário (minha área de atuação), os cartórios de notas e registro de imóveis trazem a segurança necessária nas transações imobiliárias. O mais legal é saber que trabalhamos sempre em conjunto com os cartórios. Quando do encaminhamento de minutas, muitas vezes damos sugestões de mudanças ao tabelião que normalmente nos escuta com muita atenção. Da mesma forma, diversas vezes ouvimos os conselhos dos tabeliães.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Penso que a necessidade de lavratura de escritura para transferências imobiliárias é um acerto do Código Civil. Somente posso visualizar completa segurança jurídica quando há participação do tabelião na transação realizada entre as partes.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?
      Embora eu repute o trabalho da atividade notarial e registral muito boa, penso que o notário ou registrador devem sempre serem acessíveis às partes. Não há dúvidas de que os escreventes e demais funcionários dos cartórios são ótimos profissionais. Contudo, por mais simples que seja o ato, penso que os notários e registradores devem estar sempre abertos para receberem as partes.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Gostaria de agradecer a possibilidade de participar do Blog do DG, que é um dos melhores meios de comunicação para os profissionais da área. Foi um prazer participar dessa coluna. Um forte abraço a todos!

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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