DG Entrevista – Airene José Amaral de Paiva.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

      Nome Completo: Airene José Amaral de Paiva

      Profissão: Notário e Registrador

      Data de Nascimento: 15.03.1967

      Site/Redes Sociais: @airenepaiva @cartoriopaivaamaral

      Time de Futebol: America Futebol Club – Natal/RN

      Hobby: Viajar

      Uma música: Coração Selvagem – Belchior

      Um livro: O Conde de Monte Cristo – Alexandre Dumas

      Um ídolo: Mandela

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      A atividade notarial e registral, pela sua capilaridade, tem se destacado como a principal instituição, dentre as que tratam dos direitos das pessoas e empresas, na formalização dos negócios jurídicos e no resguardo de direitos fundamentais da pessoa humana. Nossos atos se fazem presente na linha da vida do cidadão, do início ao término de sua existência. E dão a quem utiliza o serviço, a garantia que os instrumentos e atos cartorários tem uma força probante de elevada credibilidade, que ajuda na pacificação social, cujo pilar maior é a segurança jurídica deles advindos. E hoje, no mundo digital que permeia todas as atividades econômicas, a atuação notarial e registral, se reveste de importante papel, por ser prestada por um agente delegado, de extrema dedicação e competência na observância de normas e leis que tratam dos direitos reclamados pela sociedade.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Os atos notarias e registrais são todos muito importantes. Mas, sem dúvida, a atuação do Registrador Civil, por cuidar de direitos ligados a personalidade, se destaca como fundamental na vida social. O Registrador Civil, por incumbência de diversas modificações legislativas, é hoje a pessoa mais acionada para concretizar a cidadania das pessoas. Sua atuação se consagra como um verdadeiro “Ofício de Cidadania” e se tornou essencial para consagrar o princípio da dignidade humana.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Minha experiência, depois de anos de atuação, como Notário e Registrador, me impele a lutar diariamente pela valorização da atividade notarial e registral, que apesar de prestar inomináveis serviços da Justiça, ainda é pouco valorizada e entendida pela sociedade e até por órgãos que se relacionam conosco. Considero urgente modificar a forma de como somos remunerados, para diminuir a quantidade de acréscimos legais ao custo do ato cartorário, que onera a sociedade e retira do titular a possibilidade de agir na melhoria de seu atendimento e na modernização das serventias. Outra questão que urge mudanças, é a simplificação dos atos e termos procedimentos e requisitos comuns a toda a categoria.

      4-) Como enxerga a atuação de notários e registradores no ambiente digital/eletrônico?

      Nós demos um salto enorme com a Pandemia. Fomos instados a antecipar a modernização que tanto sonhávamos. E hoje a realidade brasileira é uma atividade notarial e registral com quase todos os atos podendo serem feitos de modo digital e/ou eletrônico. Isso gera economia de tempo e de recursos de quem utiliza nossos serviços e também melhora o ambiente de trabalho de nossos colaboradores, que conseguem desenvolver suas tarefas em menos tempo, ampliando o tempo a poder ser dedicado ao estudo, à família e ao lazer.

      5-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      A melhor mensagem é aquela que instiga nossa mente a fazer coisas novas e boas. Acredito na evolução da atividade notarial e registral brasileira, um desafio a ser construído por todos que sonham com uma sociedade mais igualitária e humana. Precisamos dialogar com os diversos setores, que de alguma forma tem interação com os cartórios e mostrar nossa importância na construção da segurança jurídica que tanto se almeja, de forma a trazer mais pessoas e empresas para dentro do debate de aperfeiçoamento dos cartórios, desburocratizando, sem perder nosso norte maior, a credibilidade.

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