Você quer prestar concurso público para cartórios num futuro próximo, mas ainda não sabe em detalhes como esse tipo de exame é estruturado? Fique tranquilo. Agora você vai saber tudo o que você precisa nesse primeiro momento. Veja a seguir.
Posso me candidatar?
Para se candidatar a um concurso para cartórios, é necessário que a pessoa interessada atenda a todos esses requisitos:
· Nacionalidade brasileira;
· Capacidade civil, com plenos direitos civis e políticos;
· Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
· Grau de bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou comprovar experiência mínima de 10 anos em serviços notariais e registrais;
· Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Tipo de concurso
Existem dois tipos de concursos para cartórios. Aquele que seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez é chamado de provimento. O outro que aprova oficiais e tabeliães que já respondem por um cartório há pelo menos dois anos e desejam assumir outra serventia extrajudicial são os concursos de remoção.
No segundo caso, os Tribunais de Justiça publicam listas periodicamente para atualizar os candidatos sobre as serventias vagas. Os candidatos recebem ainda informações relacionadas ao funcionamento dos cartórios oferecidos, como receitas, encargos, despesas e dívidas.
Fases do concurso
Para ser definitivamente aprovado no concurso para cartórios, o candidato precisa se sair bem em quatro etapas:
· Prova objetiva: fase eliminatória;
· Exame escrito e prático: fase eliminatória e classificatória;
· Exame oral: fase eliminatória e classificatória;
· Análise dos títulos dos candidatos: fase classificatória.
Como funcionam
As provas objetivas dos concursos para cartórios testam os conhecimentos de seus candidatos nas seguintes áreas:
· Registros públicos;
· Direito constitucional;
· Direito administrativo;
· Direito tributário;
· Direito civil;
· Direito processual civil;
· Direito penal;
· Direito processual penal;
· Direito comercial;
· Conhecimentos gerais;
· Língua portuguesa.
Na segunda fase, o candidato deve fazer uma prova escrita e prática, que consiste em dissertação e a confecção de uma peça prática, além de questões discursivas. Os aprovados avançam para a avaliação oral, que é a terceira etapa.
Quem é aprovado nessa etapa passa à fase de análise de títulos. Podem ser consideradas como títulos as comprovações de experiência acadêmica e profissional.
Finalmente, os candidatos com os títulos aprovados têm seus nomes publicados e podem escolher as vagas. Neste momento, a preferência é dos que obtiveram melhor colocação na seleção. Por isso, passar bem classificado no concurso para cartórios é fundamental.
Recomendamos a leitura da Resolução n° 81 do CNJ e dos artigos 14 e seguintes da Lei Federal n° 8.935/94.
Saiba mais
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