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      Pessoal,

      Atualmente possuo 4 obras na YK Editora: O Direito Notarial e Registral em Artigos, Volumes I e II (o III chega ainda em 2018!); Homenagem aos 10 Anos da Lei Federal n° 11.441/07 em 10 Artigos; e, Contos e Causos Notariais.

      Todos os materiais visam difundir o Direito Notarial e Registral, e foram preparados com bastante carinho e dedicação.

      No mês de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, os livros estão com 50% de desconto no site da YK Editora: https://loja.ykeditora.com/

      Para ganhar o desconto é muito fácil! Basta inserir o cupom SADV2018 e o cálculo é feito automaticamente.

      Bela oportunidade, não é mesmo?

      Quero aproveitar esse nosso contato, para pedir a sua ajuda. Não sei se você sabe, mas o Contos e Causos Notariais tem 100% dos direitos autorais doados a entidades beneficentes, citadas no interior da obra. O preço de capa do livro já é bem baixo, R$ 29,90; no entanto, com a promoção, sai por menos de R$ 15,00!!!

      Convoco os meus amigos e seguidores a adquirirem a obra, não só para uso próprio, mas também para presentear amigos, clientes, contatos etc, afinal de contas, o preço está muito atrativo!

      Com o esgotamento da edição, partiremos para uma próxima, com mais contos, causos e entidades beneficiadas!

      Ah, se puder enviar esse post para algum amigo potencialmente interessado, seria muito legal!

      Obrigado pela ajuda!

      Um grande abraço,

      Arthur.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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