Os cartórios são prestadores de serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros que são escolhidos por concurso público. Os procedimentos estão determinados na Lei nº 8.935/94, responsável também por regulamentar os serviços cartoriais no país.
Atualmente há dois tipos de concurso: o que seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez (provimento) e outro que aprova oficiais e tabeliães que já respondem por um cartório há pelo menos dois anos e desejam assumir outra serventia extrajudicial (remoção).
Periodicamente os Tribunais de Justiça publicam listas para informar quais serventias estão vagas. Os candidatos também recebem informações relacionadas ao funcionamento dos cartórios oferecidos, como receitas, encargos, despesas e dívidas.
Exigências para os candidatos
Para poder participar de um concurso para cartório, o candidato deve:
· Ter nacionalidade brasileira
· Ter capacidade civil, com plenos direitos civis e políticos
· Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
· Ter grau de bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou comprovar experiência mínima de 10 anos em serviços notariais e registrais
· Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
Etapas
A seleção tem quatro etapas:
· Prova objetiva
· Exame escrito e prático
· Exame oral
· Análise dos títulos dos candidatos
A primeira fase é eliminatória, a segunda e a terceira serão eliminatórias e classificatórias, enquanto a última é unicamente classificatória.
De acordo com o CNJ, as provas testarão os conhecimentos dos candidatos nas áreas de registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.
O candidato que passar para a fase seguinte realizará uma prova escrita e prática, que consiste em dissertação e a confecção de uma peça prática, além de questões discursivas. Os aprovados nessas primeiras fases avançam para uma etapa de avaliação oral, que é a terceira etapa.
Quem for aprovado nessa fase passa à etapa de análise de títulos. De acordo com a Resolução nº 81 do CNJ, podem ser considerados como títulos comprovações de experiência acadêmica e profissional.
Depois dessa análise, os candidatos com os títulos aprovados terão seus nomes publicados. O passo seguinte e também último, é a escolha das vagas por parte dos aprovados. Para este momento a preferência é dos que obtiveram melhor colocação na seleção. Passar bem classificado é fundamental!
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