Ferramenta integrante da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), o e-Protocolo possibilita aos cartórios integrantes do sistema a prestação de um serviço diferenciado à população de diversos municípios. Instituída pelo Provimento CNJ nº 38/2014, a ferramenta permite que o cidadão solicite a realização de uma série de atos em cartório diferente daquele onde está o registro original.
Os benefícios desta funcionalidade são tanto para os cartórios quanto para os usuários. Para os cartórios, segue o mesmo funcionamento dos pedidos de certidões interligadas. Definido no Provimento (Art. 3º -IV) como a ferramenta destinada ao envio de documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outras serventias, consiste em uma protocolização feita pelo usuário em unidade diversa de onde se encontra o registro original.
Para o usuário, evita-se o deslocamento até a serventia de origem do documento, facilitando a solicitação e o recebimento, que pode ser no cartório mais próximo a ele. Outra vantagem é que o próprio solicitante pode fazer o trâmite, o que torna obsoleta a contratação de terceiros, que acabam por encarecer o serviço ao usuário.
Como funciona?
O pedido é enviado eletronicamente ao cartório detentor do registro primário, para que este pratique o ato e retorne, também eletronicamente, o documento averbado ou anotado para o cartório solicitante, cabendo a este realizar a materialização do documento para ser entregue ao usuário. Os custos de cada serviço estão discriminados no serviço dentro da plataforma web da CRC, acrescidos dos valores de materialização e administração.
O que pode ser solicitado?
Com a criação do e-Protocolo, é possível solicitar o reconhecimento de paternidade (Provimento nº 16), averbações de separações, reconciliações e divórcios, retificações de registros via judicial ou administrativa, alteração do patronímico e certidão inteiro teor, em local diferente de onde o documento foi registrado.