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Concurso para cartório: dicas gerais de estudos.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Olá! Se você tem interesse em ser titular de cartório, mas ainda não sabe ao certo como começar a preparação para o concurso público, esse conteúdo é para você. É extremamente importante conhecer todas as etapas do concurso e seus temas para planejar e organizar os seus estudos. E o fundamental para isso tudo é: ter foco!

      O concurso público que seleciona os candidatos a assumir um cartório pela primeira vez é chamado de provimento e é composto por quatro etapas: prova objetiva, exame escrito e prático, exame oral e análise dos títulos dos candidatos. A primeira fase é eliminatória, a segunda e a terceira fase são eliminatórias e classificatórias, e a última, é unicamente classificatória.

      Mas, calma. Não precisa se apavorar! Preparei algumas dicas para te auxiliar no planejamento e organização dos estudos, ainda que saibamos que não há uma fórmula mágica ou milagrosa para passar. Por isso, lembre-se: dedicação, determinação e foco são fundamentais para a sua aprovação. Veja as dicas a seguir:

      Conheça os temas

      ·         Conhecimentos gerais – história Geral e do Brasil, atualidades, política nacional e internacional, literatura brasileira e portuguesa, geografia brasileira e mundial, e raciocínio lógico;

      ·         Matérias do Direito – Constitucional, Notarial/Registral, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, e Comercial;

      ·         Conhecimentos sobre a normatização imposta por cada Tribunal de Justiça estadual e pelo Conselho Nacional de Justiça;

      ·         Decisões dos poderes legislativo, judiciário e executivo.

      Organize um cronograma

      Para ter um retorno positivo dos seus estudos, é preciso conciliar o estudo em casa, a participação em um curso preparatório, a leitura de material de apoio e a atualização sobre notícias relacionadas ao direito e ao segmento extrajudicial. Para isso, é criar um cronograma de estudos é providencial, já que você pode reunir todas essas atividades de acordo com as suas necessidades – que devem ser avaliadas por simulados e testes aplicados por professores.

      Desenvolva seu próprio método

      Determinar um número de horas para seu estudo diário, incluindo fins de semana e feriados, e criar formatos de auto avaliação podem te ajudar. Assim, é possível testar o rendimento dos estudos mensalmente com simulados e pedir para os professores do curso preparatório corrigi-los para você. Participar de grupos de estudo também é enriquecedor e dá suporte emocional, proporcionando ainda o compartilhamento de experiências.

      Encontre materiais de apoio

      Pesquise na internet e peça aos seus professores indicações de materiais de apoio. Eles podem ser disponibilizados das mais diversas formas para o seu estudo não ficar cansativo, como um canal no YouTube, livros, podcasts, artigos etc.

      Aproveitei e separei os meus principais conteúdos para concursos para facilitar a sua organização. Veja:

      Vídeos do YouTube

      ·         Concursos para Cartório – Por onde começar?

      ·         Concursos para Cartórios – Dicas – Parte 1

      ·         Concursos para Cartórios – Dicas – Parte 2

      ·         Chegou a 2ª Fase – Como estudar???

      Cursos

      ·         Aulão da Véspera – Revisão preparatória para concursos de cartórios

      ·         Treinamento para a 1ª fase – 12º Concurso de São Paulo

      Livros

      ·         O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volume I

      ·         O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volume II

      ·         O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volume III

      ·         10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07 em 10 Artigos

      Além disso, aqui no Blog do DG, atualizado diariamente, disponibilizo podcasts, artigos, notícias e decisões do Direito Notarial e Registral, fundamentais para conhecer informações específicas da atividade e se manter atualizado. Bons estudos!

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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