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Circular Notarial nº 2918/2018 – Provimento n° 61/2017 do CNJ.

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      Circular Notarial nº 2918/2018

      Orientação conjunta do CNB/SP e da Arisp

      Prezados tabeliães,

      O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza abaixo, em conjunto com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), orientações sobre o Provimento n° 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional), publicado em 17 de outubro de 2017:

      Considerando a publicação do Provimento nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de outubro de 2017;

      Considerando a necessidade de uniformização da utilização do referido provimento;

      O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), vem perante os notários e registradores do Estado de São Paulo, esclarecer que seguindo o disposto no artigo 2º, do referido Provimento, a qualificação das partes deve continuar a ser realizada conforme a legislação em vigor e as normas administrativas específicas.

      O artigo supra mencionado refere-se a eventual “requerimento” e não ao ato de ofício próprio das Notas e dos Registros.

      Atenciosamente.

      São Paulo, 23 de janeiro de 2018.

      Atenciosamente,

      A Diretoria.

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