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Chegou! O Direito Notarial e Registral em Artigos – Vol. IV.

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      É com muita felicidade que eu comunico a todos vocês, leitores do Blog do DG, que O Direito Notarial e Registral em Artigos – Vol. IV já está disponível para compra! Essa edição é coordenada por mim e por Lucas Barelli Del Guércio, tabelião substituto no Cartório de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba/SP.

      A obra visa contribuir, transmitindo aos leitores artigos sobre assuntos relevantes, ajudando-os na compreensão de institutos fundamentais ao Direito Notarial e Registral. Vale destacar que todas as especialidades são abordadas: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Tabelião de Notas e Tabelião de Protestos.

      Eu e o Lucas contamos ainda com a colaboração de diversos autores. Todos eles são Tabeliães e Oficiais de Registro do mais alto nível, não só intelectual, mas que ofertam uma abordagem prática especial. Além desses profissionais, temos ainda o ponto de vista de Juiz e Advogado, sobre temas palpitantes.

      Aproveito para ressaltar que O Direito Notarial e Registral em Artigos – Vol. IV foi publicado pela YK Editora, assim como os seus demais volumes e as minhas outras obras. Essa edição contém 26 artigos, em 509 páginas. No Volume I (2016), foram 18 artigos; no II (2017), 20; e no III (2018), 23. Os quatro volumes somam 87 artigos da melhor qualidade!

      E se você já tem interesse em adquirir o seu exemplar, aproveita! Isso porque a YK Editora lançou o livro com 43% de desconto. É isso mesmo! De R$ 139,90, está POR APENAS R$ 79,90. Corre lá e garanta já os seus estudos para esse início de ano. É só clicar aqui!

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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