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Caminhada Passos que Salvam – Campos do Jordão (SP) – Dia 26/11

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      Pessoal,

      Todos conhecem o meu vínculo com Campos do Jordão, local onde trabalhei por muitos anos, terra da Amada Rose e uma grande paixão em minha vida! Com muita honra sou Cidadão Jordanense!

      Hoje quero convidá-los para a Caminhada Passos que Salvam, em Campos do Jordão, no próximo dia 26 de novembro, às 08:30.

      Todo o dinheiro arrecadado com a venda de Kits, será revertido aos Hospital do Câncer de Barretos. Aliás, o Kit está bem bacana, com camiseta, boné e sacola.

      Agora, mais legal, é que se forem vendidos 500 ou mais Kits, o Hospital vai treinar 2 médicos Jordanenses, habilitando-os a diagnosticar a doença em Campos do Jordão, sendo canal direto para o tratamento em Barretos.

      Não dá pra ficar de fora dessa né? Participar de uma bela caminhada e ajudar o próximo são uma combinação perfeita para um domingo!

      Para quem tiver interesse em adquirir os Kits, sugiro procurar o Ricardo, pelo telefone/WhatsApp (12) 99770-2144. Há 4 pontos de venda em Campos do Jordão: Fina Flor, Daguy Modas, Guido Couros e Salão DBenta.

      Conto com a ajuda de vocês nesse projeto!

      Grande Abraço!

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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