Golpes de todos os tipos são aplicados diariamente. Por isso, os serviços dos cartórios precisam passar por diversas etapas para garantir aos cidadãos atos com segurança. Mesmo assim, muitas pessoas tornam-se vítimas de fraudes relacionadas aos atos cartorários, entre eles, o protesto de títulos e documentos.
Quadrilhas de estelionatários se passam por funcionários de cartórios para cobrar dívidas que não existem. As cobranças, feitas por telefone ou por e-mail, ameaçam o cidadão, que se vê obrigado a fazer o pagamento da dívida para não ficar com o ‘nome sujo’. Por isso, é importante ressaltar que nenhuma cobrança é feita dessa forma pelos cartórios.
As dívidas de protesto também não são pagas por depósito ou transferências bancárias. O único modo de regularizar a situação é fazer o pagamento diretamente ao credor ou no cartório. O boleto de cobrança só pode ser entregue ao devedor ou a pessoa que esteja em seu endereço indicado.
Protesto no Cartório
Somente o tabelião do Cartório de Protesto é quem pode formalizar um protesto de título, pois recebeu poderes de direito para exercer a função e garantir o efeito público da inadimplência e/ou descumprimento de uma obrigação. O protesto de títulos garante o direito de recebimento do crédito pelo credor.
Para solicitar, o credor deve se dirigir até o Cartório de Protesto competente e apresentar o documento de dívida. Em não havendo o pagamento, surgem alternativas:
· Executar judicialmente a dívida;
· Requerer falência;
· Ou aguardar que um dia o devedor venha resgatar o título, efetuando o pagamento.
O cidadão pode se proteger acessando o site do Tribunal de Justiça de cada Estado. Lá, ele vai encontrar uma lista de cartórios autorizados a realizarem o protesto de títulos e documentos. Também é possível ajudar no combate a esse tipo de fraude denunciando para a polícia. Para isso, é importante anotar o telefone, dados bancários e e-mail para fazer a denúncia.
O cartório deve estar preparado para identificar cobranças indevidas, seja por ligações, caixa postal ou e-mail, e auxiliar o cidadão para que ele não caia em nenhuma fraude.