O curso trata de hipótese de incidência tributária envolvendo tributo de competência dos municípios. É a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que se sujeita à incidência do ITBI quando a operação ocorrer inter vivos e a título oneroso. Serão enfrentadas as questões controvertidas sobre o tema, tais como: (i) a responsabilidade tributária (de terceiros), do notário e do registrador, profissionais que praticam atos relativos à alienação de imóveis e de direitos relativos a imóveis; (ii) o momento de ocorrência do fato gerador do tributo; (iii) a divisão do patrimônio comum e a partilha do acervo hereditário; entre outras.
