A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso público. A seleção pública foi definida pela Lei nº 8.935, que regulamentou os serviços cartoriais no País em 1994.
Caso você tenha o objetivo de assumir um cartório como titular, é importante conhecer parte do processo antes de integrar a profissão. Atualmente, existem cerca de 13 mil cartórios e os concursos são sempre realizados pelo Poder Judiciário.
O concurso extrajudicial é dividido em duas modalidades: uma seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez (provimento); a outra aprova notários, oficiais de registro e tabeliães que já respondem por um cartório há pelo menos dois anos e desejam assumir outra serventia extrajudicial (remoção).
A seleção é composta por quatro etapas: prova objetiva, exame escrito e prático, exame oral e análise dos títulos dos candidatos. A primeira fase é eliminatória, a segunda e a terceira fase são eliminatórias e classificatórias, enquanto a última – o exame de títulos – é unicamente classificatória.
Veja algumas dicas para conquistar a aprovação no concurso extrajudicial:
– Conheça os temas
As matérias demandadas pelos concursos públicos abrangem conhecimentos gerais (história Geral e do Brasil; atualidades; política nacional e internacional; literatura brasileira e portuguesa; geografia brasileira e mundial; e raciocínio lógico), matérias do Direito (Constitucional; Notarial/Registral; Administrativo; Tributário; Civil; Processual Civil; Penal; Processual Penal; e Comercial), além de conhecimentos sobre a normatização imposta por cada Tribunal de Justiça estadual e pelo Conselho Nacional de Justiça. É fundamental se manter atualizado em relação às decisões dos poderes legislativo, judiciário e executivo.
– Esqueça o ambiente externo
Opte por ambientes tranquilos para se dedicar ao estudo, que podem ser o seu quarto, bibliotecas e parques. Neste período, tente se afastar das situações e ferramentas que possam causar distrações, como celulares e tablets logados nas redes sociais, para aproveitar ao máximo os momentos de concentração.
– Crie um cronograma de estudos
A aprovação no concurso exige do candidato horas dedicadas aos estudos, que devem ser conciliadas entre o estudo em casa, a participação em um curso preparatório, a leitura de material de apoio e a atualização sobre notícias relacionadas ao direito e ao segmento extrajudicial. Desenvolva um cronograma de estudos que reúna todas essas atividades de acordo com as suas necessidades, que devem ser avaliadas por meio de simulados e testes corrigidos pelos professores.
– Desenvolva um método de aprendizado
A definição desta etapa deve ser feita pelo candidato. Algumas estratégias que podem funcionar é determinar um número de horas para estudo diário (incluindo fins de semana e feriados) e formatos de auto avaliação. Assim, é possível testar o rendimento dos estudos mensalmente com simulados e solicitar a correção de algumas dissertações pelos professores dos cursinhos especializados. Além disso, fazer parte de um grupo de estudo é uma fonte enriquecedora de conhecimento, suporte emocional e compartilhamento de experiências.
Após a aprovação em todas as etapas da seletiva, os nomes dos aprovados serão publicados em lista. A escolha das vagas que cada um dos aprovados deseja assumir, com preferência para os mais bem colocados, é feita por meio de uma audiência de escolha. Aproximadamente 5% das serventias oferecidas no concurso serão destinadas a portadores de necessidades especiais.