Aspectos Gerais do RTD e RCPJ – Graciano Pinheiro de Siqueira.
Novo curso na Academia SPCM “Aspectos Gerais do TD e PJ” Prof. Graciano Pinheiro de Siqueira As recentes modificações legislativas introduzidas, especialmente, pela Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, convertida na Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 (Lei do SERP), bem como pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 (Marco Legal […]
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