TJSP – CSM – Carta de arrematação – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1017551-34.2021.8.26.0068 Registro: 2023.0000770474 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017551-34.2021.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA, é apelado OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BARUERI. ACORDAM, em […]