TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Usucapião extrajudicial – Impugnação ofertada por confrontante – Infundada – Inexistência de sobreposição – Limites definidos.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1077270-11.2022.8.26.0100 Registro: 2023.0000343846 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1077270-11.2022.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ANDREA TANAN DE SOUZA e ANTONIO DE JESUS SANTANA e Interessada ANA CLÁUDIA MOTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, é apelado 11º […]