TJSP – CSM – Carta de alienação por iniciativa particular – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1028480-54.2021.8.26.0577 Registro: 2023.0000343723 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1028480-54.2021.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que são apelantes AUGUSTO VIEIRA FILHO e JULIANA CRISTINA ALVES VIEIRA, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E […]