TJSP – CSM – Carta de arrematação – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade e pela impossibilidade de serem inscritos direitos possessórios no fólio real.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 0001979-79.2022.8.26.0566 Registro: 2022.0000995349 ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001979-79.2022.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que é apelante MARIO GERSON SGARDIOLI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO CARLOS. ACORDAM, em […]

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