TJSP – CSM – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Desqualificação – Dúvida julgada procedente – Imóvel registrado em nome de quem não foi parte na ação que deu ensejo à expedição da carta de arrematação.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1000371-25.2021.8.26.0223 Registro: 2022.0000926730 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000371-25.2021.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em que é apelante GUFTPARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DO GUARUJÁ. ACORDAM, em Conselho […]

TJSP – CSM – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Desqualificação – Dúvida julgada procedente – Imóvel registrado em nome de quem não foi parte na ação que deu ensejo à expedição da carta de arrematação. Read More »