TJSP – CSM – Carta de arrematação – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Modo derivado de aquisição da propriedade.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1050448-82.2022.8.26.0100 Registro: 2022.0000869426 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1050448-82.2022.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CELSO FERNANDES, é apelado 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior da […]