TJSP – CSM – Formal de partilha expedido nos autos de ação de inventário e partilha de bens – Título judicial que se submete à qualificação registral – Bem imóvel que não se encontra em nome do inventariado – Ofensa ao princípio da continuidade.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1021307-10.2021.8.26.0405 Registro: 2022.0000653339 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1021307-10.2021.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante ADRIANA PEAGNO IOKOO., é apelado 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA […]

TJSP – CSM – Formal de partilha expedido nos autos de ação de inventário e partilha de bens – Título judicial que se submete à qualificação registral – Bem imóvel que não se encontra em nome do inventariado – Ofensa ao princípio da continuidade. Read More »