TJSP – CSM – Carta de arrematação – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1126314-33.2021.8.26.0100 Registro: 2022.0000617177 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1126314-33.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes VALTER ALVES PONCIDONIO e LILIAN CRISTINA RAMALHEIRA PONCIDONIO, é apelado TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO […]