TJSP – CSM – Negativa de registro de escritura pública de doação por ofensa ao princípio da continuidade – Inexistência – Coincidência entre os disponentes e os titulares de domínio segundo o registro – Ausência de irregularidades.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível n.º 1001340-70.2018.8.26.0538 Registro: 2022.0000433974 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 1001340-70.2018.8.26.0538, da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em que é apelante WAYNE WILLIAM HOLLAND, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA […]

TJSP – CSM – Negativa de registro de escritura pública de doação por ofensa ao princípio da continuidade – Inexistência – Coincidência entre os disponentes e os titulares de domínio segundo o registro – Ausência de irregularidades. Read More »