Artigo – Divórcio liminar e seu imbróglio processual no registro civil – Lourival da Silva Ramos Júnior.
A evolução do Direito das Famílias aumenta progressiva e forte no direito brasileiro, cujos efeitos impelem a uma “mutação” interpretativa de normas processuais, deixando-as mais próximas da dinâmica social. Tanto é verdade, que o “divórcio liminar” é uma realidade nos meios judiciais, com base no direito potestativo. O problema é que, tirante a Consolidação Normativa […]