TJSP – CSM – Ação de adjudicação compulsória movida contra os herdeiros do promitente vendedor que não constam como proprietários no registro – Ausência de citação do proprietário que consta do registro – Títulos judiciais que se sujeitam à qualificação registraria – Princípio da continuidade.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1021845-39.2020.8.26.0562 Registro: 2021.0001026731 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1021845-39.2020.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes PAULO SERGIO ALCANTÚ ORTIGOZA e NELI SUZANA VIANNA ORTIGOZA, é apelado 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS. […]

TJSP – CSM – Ação de adjudicação compulsória movida contra os herdeiros do promitente vendedor que não constam como proprietários no registro – Ausência de citação do proprietário que consta do registro – Títulos judiciais que se sujeitam à qualificação registraria – Princípio da continuidade. Read More »