TJSP – CSM – Formal de partilha – Autor da herança que foi casado em segundas núpcias, conforme certidão de casamento que integra o formal de partilha – Princípios da continuidade e da especialidade.

Deixe um comentário / DECISÕES /

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1123945-03.2020.8.26.0100 Registro: 2021.0000918287 ACÓRDÃO– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1123945-03.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ROSEMEIRE CÍCERA DA CRUZ SILVA, é apelado 9° OFICIAL DE […]

TJSP – CSM – Formal de partilha – Autor da herança que foi casado em segundas núpcias, conforme certidão de casamento que integra o formal de partilha – Princípios da continuidade e da especialidade. Read More »