TJSP – CSM – Carta de sentença – Ação de obrigação de fazer para outorga de escritura pública movida contra sucessores de coproprietário dos imóveis.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1026138-46.2021.8.26.0100 Registro: 2021.0000918293 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026138-46.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOUBERT TEIXEIRA DA SILVA, é apelado 7° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho […]