TJSP – CSM – Escritura pública – Notícia superveniente da inexistência no Livro de Notas da anterior escritura de venda e compra outorgada em favor da pessoa que figura como atual proprietária do imóvel – Ausência de nulidade de pleno direito.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1086990-70.2020.8.26.0100 Registro: 2021.0001026728 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1086990-70.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SODERBUILDING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, é apelado 4° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em […]

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