Artigo – A retenção locatícia e seus efeitos jurídicos nas benfeitorias e na preferência – Lourival da Silva Ramos Júnior.
Em regra, sabe-se que a retenção de bens é uma forma de ressarcimento pelas benfeitorias (art. 96 do Código Civil – CC), quando se emprega trabalho ou dispêndio no melhoramento ou aumento do bem (art. 242 do CC), a exemplo da retenção da coisa empenhada pelo credor anticrético (art. 1.433 do CC) ou pelo possuidor […]