TJSP – CSM – Título judicial incompleto porque não contém a íntegra da sentença declaratória da aquisição do domínio do imóvel – Anuência, ademais, com parte das exigências formuladas – Impossibilidade de reexame parcial da qualificação.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1000886-38.2018.8.26.0620 Registro: 2021.0000678117 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000886-38.2018.8.26.0620, da Comarca de Taquarituba, em que são apelantes AMAURI VALTER GABRIEL e ROSELI PEREIRA GABRIEL, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE […]