TJSP – CGJ – Provimento CG nº 16/21 – Altera o item 57 do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da CGJ, para prever o arquivamento, nas unidades que prestam o serviço de RI (Provimento CNJ nº 115/21).

Deixe um comentário / DECISÕES /

PROVIMENTO CG Nº 16/2021 Altera o item 57 do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para prever o arquivamento, nas unidades que prestam o serviço de Registro de Imóveis, dos relatórios e da guia de recolhimento a que se referem os arts. 4º, 6º e 8º do Provimento […]

TJSP – CGJ – Provimento CG nº 16/21 – Altera o item 57 do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da CGJ, para prever o arquivamento, nas unidades que prestam o serviço de RI (Provimento CNJ nº 115/21). Read More »