TJSP – CGJ – Provimentos nºs 06/2021 e 08/2021 – Alterações no Capítulo XVI das Normas de Serviço da CGJ.
PROVIMENTO CGJ Nº 06/2021 Acrescenta o subitem 167.1 ao item 167 do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de buscas sobre os atos […]