TJSP – CGJ – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Atuação do registrador, que, sem desnaturar a essência dos títulos, deu eficácia plena às escrituras.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445 (216/2017-E) Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Registros sequenciais da partilha e da cessão – Insurgência a respeito do registro da partilha – Descabimento – Alienação de bem […]

TJSP – CGJ – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Atuação do registrador, que, sem desnaturar a essência dos títulos, deu eficácia plena às escrituras. Read More »