Artigo – A Ata Notarial e a Usucapião Extrajudicial – Elizabeth Maria de Moura.
Tratamos neste artigo, ainda que de modo breve e sem a pretensão de esgotar o assunto, da importância que o NCPC, cujo artigo 1.071 inseriu o artigo 216-A da Lei 6.015/73, atribuiu à ata notarial no processamento da usucapião pela via extrajudicial. O Novo Código de Processo Civil trouxe várias inovações para a nossa ordem […]
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