18 de junho de 2018

Dentre as mais variadas formas de filiação que chegam no Registro Civil a buscar o seu reconhecimento, para fins de imprimir segurança jurídica tanto às partes envolvidas, quanto a terceiros está a MULTIPARENTALIDADE a exigir sua formalização. E, esta se operacionaliza através de uma averbação à margem do registro de nascimento do filho do nome […]