Artigo – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – PARTILHA DE BENS: NUA PROPRIEDADE VERSUS USUFRUTO – João Francisco Massoneto Junior.
Sabemos que as partes têm o direito de partilhar e avaliar os bens da forma que bem entenderem. Esse direito também se estende à avaliação do usufruto e da nua propriedade. A esse respeito, nada podem influenciar ou exigir os notários e registradores, no entanto, a esses profissionais do direito, cabe analisar as legislações tributárias […]