25 de maio de 2018

O curso trata de hipótese de incidência tributária envolvendo tributo de competência dos municípios. É a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que se sujeita à incidência do ITBI quando a operação ocorrer inter vivos e a título oneroso. Serão enfrentadas as questões controvertidas sobre o tema, tais como: (i) a responsabilidade tributária […]