19 de dezembro de 2017

Introdução O Novo Código de Processo Civil traz em seu artigo 1.071 a redação do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), que regula a prática de usucapião extrajudicial. Constitui, juntamente com outros mecanismos procedimentais, uma verdadeira inovação, cujo principal objetivo é o alcance da celeridade, seguindo o pensamento praticado em todo […]