ANOTAÇÃO REGISTRÁRIA DOS DESCENDENTES EM ASSENTO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO DOS PAIS: PROPOSTA DE PREVENÇÃO E EFETIVIDADE DE ACESSO À LEGÍTIMA
Toda transformação da realidade social interessa a Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A […]