Venda de Ascendente a Descendente – Anulabilidade – Art. 496 do CC
Processo: 0000600-91.2007.8.06.0047 – Apelação TJCE Apelantes: Áurea Lúcia Abreu, José Olavo Filho, Ana Paula Lima Bessa e Mauro Rebouças Cordeiro Apelados: José Olavo e Camila Lima de Abreu. EMENTA: PROCESSUAL E CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADAS, POR […]
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