12 de janeiro de 2017

Hoje, uma das formas mais corriqueiras de constituição legal de família é a união estável, ao lado do casamento. Prevista na Constituição Federal, é caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua, com o objetivo de constituir uma família, entre duas pessoas, as quais podem ser de sexo distinto ou do mesmo sexo. Aplicam-se à união […]