DECISÕES TJSP – CSM – Registro de imóveis – Escritura pública de compra e venda – Registro negado – Justificativa de que há ofício judicial arquivado na serventia dando ciência ao registrador da proibição de transferência de imóveis inventariados, dentre os quais o imóvel objeto da dúvida, já registrado em nome de terceiro, alienante – Ausência de averbação da indisponibilidade junto à matrícula – Óbice afastado . 15/10/2024
DECISÕES TJSP – CSM – Dúvida registral julgada procedente – Carta de sentença que visa à transmissão de bem – Título judicial que se submete à qualificação registral – Registro de cédula rural hipotecária – Necessidade de anuência do credor hipotecário para a transferência da titularidade do imóvel – Óbice devidamente fundamentado (art. 59 do decreto-Lei Nº 167/67). 14/10/2024
VARIEDADES Workshop Internacional de Compliance em Cartórios: Diálogos sobre Boas Práticas aplicadas às Serventias Extrajudiciais. 11/10/2024
DECISÕES TJSP – CSM – Registro de imóveis – Escritura pública de compra e venda – Registro negado – Justificativa de que há ofício judicial arquivado na serventia dando ciência ao registrador da proibição de transferência de imóveis inventariados, dentre os quais o imóvel objeto da dúvida, já registrado em nome de terceiro, alienante – Ausência de averbação da indisponibilidade junto à matrícula – Óbice afastado . 15/10/2024
DECISÕES TJSP – CSM – Dúvida registral julgada procedente – Carta de sentença que visa à transmissão de bem – Título judicial que se submete à qualificação registral – Registro de cédula rural hipotecária – Necessidade de anuência do credor hipotecário para a transferência da titularidade do imóvel – Óbice devidamente fundamentado (art. 59 do decreto-Lei Nº 167/67). 14/10/2024
VARIEDADES Workshop Internacional de Compliance em Cartórios: Diálogos sobre Boas Práticas aplicadas às Serventias Extrajudiciais. 11/10/2024
DECISÕES TJSP – CSM – Registro de Imóveis – Escritura pública de pacto antenupcial que fixa o regime da separação convencional de bens – Cláusula que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com herdeiros de primeira classe, conforme previsão do art. 1.829, I, do CC – Distinção entre a amplitude da qualificação do registrador para o registro constitutivo de direitos reais e para o registro de pacto antenupcial, para fins de eficácia perante terceiros – Apelação provida para determinar o registro do pacto antenupcial. 10/10/2024
DECISÕES TJSP – CSM – Registro de imóveis – Escritura pública de compra e venda – Registro negado – Justificativa de que há ofício judicial arquivado na serventia dando ciência ao registrador da proibição de transferência de imóveis inventariados, dentre os quais o imóvel objeto da dúvida, já registrado em nome de terceiro, alienante – Ausência de averbação da indisponibilidade junto à matrícula – Óbice afastado . 15/10/2024
DECISÕES TJSP – CSM – Dúvida registral julgada procedente – Carta de sentença que visa à transmissão de bem – Título judicial que se submete à qualificação registral – Registro de cédula rural hipotecária – Necessidade de anuência do credor hipotecário para a transferência da titularidade do imóvel – Óbice devidamente fundamentado (art. 59 do decreto-Lei Nº 167/67). 14/10/2024
VARIEDADES Workshop Internacional de Compliance em Cartórios: Diálogos sobre Boas Práticas aplicadas às Serventias Extrajudiciais. 11/10/2024