Artigo – A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior.
Autores: Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior. Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre […]