TJSP – CSM – Instrumento particular de promessa de venda e compra – Pretensão a registro quando já inscrita alienação fiduciária em favor do banco BVA S/A – Óbice existente ao tempo da prenotação.

Deixe um comentário / DECISÕES /

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1010610-46.2022.8.26.0161 Registro: 2023.0000575205 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1010610-46.2022.8.26.0161, da Comarca de Diadema, em que é apelante ANDERSON GOMES CAVALCANTE, é apelado OFICIALA DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE DIADEMA. ACORDAM, em Conselho Superior […]

TJSP – CSM – Instrumento particular de promessa de venda e compra – Pretensão a registro quando já inscrita alienação fiduciária em favor do banco BVA S/A – Óbice existente ao tempo da prenotação. Read More »