TJSP – CSM – Art. 108 do CC que se refere ao valor do imóvel, não ao preço – Havendo disparidade, deve prevalecer para considerar a escritura pública como essencial à validade do negócio jurídico o valor venal do imóvel.

Deixe um comentário / DECISÕES /

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1000791-90.2021.8.26.0300 Registro: 2023.0000177721 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 1000791-90.2021.8.26.0300, da Comarca de Jardinópolis, em que é apelante ANDERSON ROMÃO POLVEREL, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS. ACORDAM, em Conselho Superior da […]

TJSP – CSM – Art. 108 do CC que se refere ao valor do imóvel, não ao preço – Havendo disparidade, deve prevalecer para considerar a escritura pública como essencial à validade do negócio jurídico o valor venal do imóvel. Read More »