Artigo – Assinatura eletrônica e digital em juridiquês, e não informatiquês! – Lourival da Silva Ramos Júnior.
Autor: Lourival da Silva Ramos Júnior A Medida Provisória (MP) n.º 2.200-2/2004 tenha uma linguagem informatiquês, talvez inspirada em Isaac Asimov, criador das “Três Leis da Robótica”, no seu livro “Eu, Robô”, que dificulta um pouco ao operador do direito. Entretanto, é possível compreendê-la por meio deste textículo. No art. 1º da MP, já inicia conceituando […]