TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Impugnação fundamentada – Remessa das partes às vias ordinárias.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1009915-49.2021.8.26.0510 Registro: 2022.0000869428 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009915-49.2021.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em que são apelantes GISELE REGINA PEZZONIA DA SILVA e GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS […]