Artigo – Ata Notarial ou Escritura Pública Declaratória? – Arthur Del Guércio Neto, Carolina Mosmann e João Massoneto.
Autores: Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior As definições de ata notarial e de escritura pública são bem delineadas, portanto, nesse ponto, não há considerável divergência. Apenas para reforçar tais conceitos, trazemos a seguir o quadro elaborado pelos ilustres notários e doutrinadores Paulo Roberto Gaiger Ferreira e […]